Iphan


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Aliar qualidade de vida dos moradores e a preservação do patrimônio histórico. É este o grande desafio da 13ª Sub-Regional do Iphan, responsável pela fiscalização e proteção de Ouro Preto.

Ao todo, mais de 1.000 imóveis compõem o conjunto tombado como Patrimônio Nacional, que só exclui os bairros da Saramenha e Bauxita. Apesar de estarem no área preservada, 44 monumentos são tombados separadamente (veja no site do Iphan a lista de bens tombados da cidade e dos Logradouros do sítio Ouro Preto) .

Proprietários de casas na área tombada devem procurar o Iphan antes de executarem algum projeto de construção, reforma ou ampliação. As intervenções devem ser feitas de acordo com diretrizes determinadas pelo órgão, que se vale de critérios como volume da construção, os ritmos de cheios e vazios (equilíbrio entre o número de janelas e paredes, por exemplo), telhados e a taxa de ocupação do terreno.

Segundo Simone Monteiro Silvestre Fernandes, técnica do Iphan , há uma “desobediência crônica” e “uma quantidade monstruosa de irregularidades” nos imóveis da área tombada do município. A primeira providência do Iphan ao identificar irregularidades é pedir que a obra seja interrompida, em seguida os proprietários são notificados e, se não houver solução, o processo vai para o Ministério Público Federal ou Estadual, que entra com uma ação civil pública contra o responsável. Há hoje mais de 100 projetos em andamento.

Um grande avanço para a preservação do município seria a implementação de seu Plano Diretor, aprovado em dezembro de 1996, num trabalho conjunto da prefeitura, Iphan, Iepha e UFOP. Nunca saiu do papel, já que depende de leis que não foram aprovadas.

O Iphan concentra hoje suas fiscalizações na chamada Zona de Proteção Especial (ZPE), delimitada no Plano Diretor, já que conta com apenas dois fiscais, que trabalham em dias alternados, para acompanhar as obras e identificar irregularidades. O restante da área tombada está dividida em Zona de Proteção Paisagística e Ambiental (ZPP), Zona de Controle Paisagístico Ambiental (ZC) e Zona de Adensamento (ZA).

13ª Sub-Regional do Iphan
tel. (31) 3551-3099
e-mail: baronesa@ouropreto.com.br