Ministério Público faz recomendação aos proprietários de imóveis particulares que abrigam Repúblicas


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A repercussão das moradias estudantis ganhou uma nova vertente. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio dos Promotores de Justiça da 1ª e 4ª Promotorias de Justiça da Comarca de Ouro Preto, expediu uma carta de recomendação aos proprietários de imóveis particulares que abrigam Repúblicas Estudantis e às empresas imobiliárias da cidade. A recomendação destina-se aos locadores de imóveis para “Repúblicas particulares” notadamente as situadas no bairro Bauxita.

 

Dentre as 12 considerações feitas pelo Ministério Público, uma expõe os incontáveis episódios de perturbação da tranqüilidade e do sossego alheios, uso nocivo da propriedade particular e usos incompatíveis com as finalidades residenciais protagonizados, sobretudo, pelas repúblicas estudantis de Ouro Preto, tais como sublocação irregular e hospedagem comercial, entre outros.

 

A recomendação informa o destinatário quanto à providência solicitada e poderá implicar na adoção de providências administrativas e judiciais cíveis e criminais.

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14/05/2009 14:23:49