03/08 - Audiência Pública do IPHAN em Ouro Preto – Por Chico Bastos


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Por Chico Bastos - Do Instituto Cultural Diogo de Vasconcellos

chico.bastos@terra.com.br

 

No dia 12 de julho passado, alertado por um e-mail amigo, participei, como ouropretano e ouvinte, da Audiência Pública do IPHAN sobre a proposta de normatização do uso e ocupação do solo em Ouro Preto. Pela novidade na postura do IPHAN e a importância do assunto, esperava encontrar o Anexo do Museu, onde se deu a reunião, repleto de gente da cidade.

 

Ledo engano.

 

O mestre de cerimônias anunciou 42 pessoas presentes, total de que, excluídos os que estavam ali por obrigação funcional (IPHAN, cerimonial e buffet, representantes da Prefeitura e da Câmara (apenas o vereador Flávio Andrade presente) e a imprensa local, que se retirou logo no início dos trabalhos, sobraram umas dez pessoas daqui, alguns presidentes de associações de bairros.

 

Com rígida mecânica de edital e problemas no datashow, que não permitiram, à platéia acompanhar adequadamente aspectos visuais da proposta, a Audiência Pública abriu, no final, espaço para perguntas por escrito e respostas da Mesa.

 

O presidente da Audiência, sr. Dalmo Vieira e o sr. Rafael Arrelaro, Chefe do Escritório Técnico do IPHAN em Ouro Preto, asseveraram que, para o órgão, o antigo conceito - que sempre vigorou - de negação sistemática do desenvolvimento das cidades tombadas, mudou, agora, para nova postura que enxerga a preservação como garantia de um futuro melhor para elas. E que a extensão do conceito de bem cultural resultou num grande crescimento do estoque de bens preservados pelo IPHAN que vive, segundo os expositores, um momento emblemático, pois o órgão pretende normatizar suas relações com as cidades envolvidas “essencialmente ouvindo e sendo realista para dividir a responsabilidade com a instância local, pois não se pode menosprezar a sociedade”. Informaram, ainda, que “as regras precisam, antes de mais nada, abrir espaço para o discernimento, o bom senso”. Na proposta, estão previstas câmaras locais, que terão a chance de fazer seus recursos chegar à mesa do presidente do IPHAN, sendo isto uma prova de que o órgão está “disposto a ouvir até as últimas conseqüências”.

 

Alvíssaras!

 

“(O mineiro) Não violará a lei, se ela corresponder às exigências profundas do bom senso e da ordem natural. Mas se for apenas fruto do arbítrio, da força ou de experiências teóricas, a violação se fará ...”

Alceu de Amoroso Lima

Voz de Minas

 

É preciso ter espírito desarmado para compreender a visão peculiar deste tipo especial de mineiro, que é o ouropretano, sobre o IPHAN. Nossa gente sempre reagiu contra critérios que considerou injustos ou impositivos, e tal reação tem fundada explicação histórica: que o digam o conde de Assumar, de 1720, o visconde de Barbacena, de 1789, e o imperador Pedro I, de 1831. Aliás, na área política, foi preciso defenestrar, do poder central, ouropretanos históricos e convictos - como o senador e ministro Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 1840, e o visconde de Ouro Preto, em 1889, - para que a história brasileira pudesse mudar de patamar.

 

Que o IPHAN ouça o que temos a dizer é tudo o que a cidade sempre esperou, para pôr fim ao desastre das relações órgão/cidade, consequência de problemas iniciados na década de 1960, que resultaram na descaracterização que desagrada a todos, moradores, técnicos e amantes da cultura, em geral. Espero que a descrença a que chegamos quanto à validade deste diálogo ainda possa ser revertida.

 

A sensatez do secretário municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, Gabriel Gobbi, em muito colaborou para colocar nos trilhos um diálogo técnico necessário, entre Prefeitura e IPHAN, compartilhando competências e evitando os eternos desencontros que só desorientavam quem precisava construir ou reformar sua casa.

 

A proposta de normatização parece trazer aspectos positivos, como a quebra do “engessamento” dos parâmetros anteriormente usados (bem destacada por Gabriel Gobbi). É um avanço, com certeza, mas não vai evitar a repetição de erros que, historicamente, o IPHAN vem cometendo na cidade, mesmo com as melhores intenções (erros que, no íntimo, o ouropretano espera que o órgão, ao menos, reconheça que cometeu).

 

Esperamos que, a partir de agora, não sejamos mais tolhidos por regras e critérios subjetivos e desiguais.

 

Na lúcida avaliação do vereador Flávio Andrade, o IPHAN, com esta Audiência, faz história em Ouro Preto.

 

Pena que o prefeito não tenha permanecido para o debate que se estabeleceu e que foi um bom início de conversa, na busca de soluções objetivas em favor de Ouro Preto e a cultura brasileira.

 

Houve sugestões para que um novo prazo fosse aberto para reforçar a divulgação e mais gente pudesse colaborar. Mas, ao menos, o edital prevê um prazo de quinze dias, a partir da Audiência para que o IPHAN receba contribuições, que serão incorporadas, passando a fazer parte do processo. No dia 27 passado, o sr. Rafael Arrelaro me informou que o prazo foi estendido até 11 de agosto próximo, pois o material que seria disponibilizado pelo IPHAN para avaliação pública não foi liberado a tempo de ser enviado por e-mail para os interessados.

 

Os conflitos do passado recente eram previsíveis e evitáveis, assim como os do futuro podem vir a ser evitados. O infeliz resultado, que se colheu até agora, é que contam-se, às centenas, os processos judiciais, civis e criminais, movidos pelo IPHAN contra ouropretanos, proprietários de imóveis, por desafiarem ou desconhecerem os critérios subjetivos para avaliação de projetos, em decisões de caráter técnico, sempre unilaterais e plenipotenciárias.

 

A reação da nossa população é parte da equação, uma variável a ser entendida como essencial no problema e nunca como mero obstáculo a ser removido ou juridicamente submetido a critérios criminalistas.

 

Alguns “bombeiros”, que querem apagar o fogo jogando gasolina, podiam colaborar e abandonar o discurso maniqueísta. Caso contrário, a resistência ouropretana persistirá e Minas, o País e a Humanidade vão continuar a perder, pois este imenso potencial cultural, artístico e econômico continuará sub-explorado e gerador de conflitos.

 

Por otimista, vejo na iniciativa do IPHAN como uma fresta democrática, uma chance para que os ouropretanos se manifestem e contribuam efetivamente para que a Audiência Pública possa render os frutos que dela se espera.

 

A abertura - e permanência - do diálogo continua a ser a última esperança de que o bom senso possa, enfim, vigorar nesta tormentosa questão.

 

29/07/2010 12:59:15